O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3/9), o projeto de lei de conversão da medida provisória que derruba a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas, por exemplo, em plataformas como Shein e Shopee. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação se deu por votação simbólica e no último dia do esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições. Uma hora antes, o substitutivo foi aprovado na Câmara dos Deputados, também em votação simbólica.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles
Frequência de envio: Diário
Ver todasVer todas as newsletters
O texto retira o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.
A relatora comparou essas compras à isenção concedida a viajantes que trazem produtos do exterior e afirma que a diferença atual equivale a “proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”.
O texto não fixa, porém, a alíquota zero de forma automática e permanente. Caberá ao Ministério da Fazenda definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Luciana Saravia.
