A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação final, o Projeto de Lei 2.697/2023, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs). No Acre, a medida beneficia diretamente Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto avançou na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Alan Rick. Antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por turno suplementar no Senado.
Durante a análise, a comissão aprovou ainda emenda do senador Sérgio Petecão que amplia a Área de Livre Comércio de Brasiléia para incluir Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro. O texto também elimina a limitação de área contínua de até 20 quilômetros quadrados.
Petecão afirmou que a ampliação fortalece o comércio nas cidades de fronteira. “Se não tivermos do nosso lado instrumentos para fazer o contraponto, o comércio local acaba prejudicado diante dos benefícios existentes nos países vizinhos”, afirmou.
Com o aval da CAE, a expectativa é que a proposta aumente a competitividade do comércio acreano, especialmente nos municípios que enfrentam concorrência direta de mercados estrangeiros.
