Senado aprova lei para pensão a filhos de Hansenianos isolados até 1986: Indenização e amparo às vítimas

Durante esse período, as vítimas da hanseníase eram obrigadas a se afastar do convívio social, sendo isoladas em casas, seringais ou internadas em “hospitais-colônias”. A relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), enfatizou a necessidade de compensar as sequelas psicológicas, sociais e psiquiátricas que afetaram as famílias separadas por essa política. Ela destacou que muitos filhos sofreram medo, raiva, angústia, depressão, preconceito, rejeição e dificuldade de estabelecer relacionamentos sociais devido ao isolamento forçado.

A lei proposta também garantirá aos doentes isolados pelo Estado brasileiro no passado uma pensão não inferior ao salário mínimo. Atualmente, a pensão é reajustada acima do salário mínimo, mas os filhos ainda não têm direito a esse benefício. A alteração na Lei 11.520 de 2007 prevê que o valor da pensão será concedido a partir do requerimento do interessado e não terá efeitos retroativos.