Por Giba Braga Mello
“A constitucionalização do direito à água potável é uma inovação que vai fortalecer o marco regulatório doméstico e trazer novas possibilidade de políticas públicas para a universalização do acesso à água e para o combate à desigualdade regional do abastecimento, à irregularidade da oferta e à má qualidade da água consumida na maior parte do país”, disse Jaques, que finalizou lembrando sua própria vivência para comemorar a aprovação da PEC: “Na Bahia vivi muitas emoções com o Programa Água para Todos. Vi homens e mulheres emocionados por não precisarem mais andar quilômetros para buscar água barrenta para cozinhar ou tomar banho. Vi famílias emocionadas por terem, pela primeira vez, água potável em suas torneiras”.
A inclusão da PEC 04/2018 na pauta da Sessão Deliberativa desta quarta-feira, resultado de articulação do relator Jaques Wagner e do líder do PT, Paulo Rocha, despertou atenção e apoio na sociedade civil. Para Edson Aparecido da Silva, Secretário Executivo do Observatório dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS), “a PEC 04/2018 coloca o Brasil mais perto de atender a resolução da ONU de 2010, que declarou o acesso à água e ao saneamento como direito humano fundamental e isso cresce de importância diante da pandemia do coronavírus chamando atenção para os problemas sanitários do país. Para a sociedade brasileira significará mais um instrumento contra a violação dos direitos humanos relacionados a garantia do acesso à água”, finaliza Aparecido, que também é Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
á o Frei Leonardo Boff usou sua conta no Twitter para comentar a votação da matéria pelo Senado, em postagem pela aprovação da “PEC 4/2018 que trata de garantir o acesso à água potável a todos como um direito fundamental e garantia de vida. É contra a privatização da água como um bem comercial. Ela é um bem natural, vital, insubstituivel e comum. Água é vida e vida não pode virar mercadoria”.
Jorge Viana, autor da PEC 4/2018 como senador pelo Acre acompanhou a sessão que aprovou a emenda. “Fui relator do Código Florestal e todo o meu mandato foi marcado pela defesa do Amazônia. A questão da água tem tudo a com o cuidado do meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas. Eu quero parabenizar o Jaques Wagner pelo seu relatório, ele traduz toda a minha motivação para idealizar a inclusão do acesso à água potável na Constituição, como direito e garantia fundamentais do povo brasileiro. Quero agradecer aos senadores e senadoras, agradecer ao presidente Rodrigo Pacheco, que pautou a matéria. Agora a PEC 4/2018 segue para apreciação da Câmara dos Deputados e eu estou otimista, pois o senador Jaques Wagner já solicitou ao presidente Arthur Lira para agilizar o trâmite. Se Deus quiser, logo a Emenda da Água será letra da Constituição Federal garantido a água potável como um direito fundamental dos brasileiros”, finalizou Jorge Viana”.
Minha dedicação ao mandato de senador ainda rende frutos..sou o autor dessa proposta aprovada hoje. Senado aprova PEC que torna água potável direito fundamental https://t.co/q7N8qJP3py @PTnoSenado @ptbrasil @leonildorosas @leodebritoac @danielzendoacre @jaqueswagner @ptacre
— Jorge Viana (@jorgeviana) April 1, 2021
