O Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, que visa alterar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares ou adoçantes em alimentos destinados a crianças. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), responde a recomendações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, do Ministério da Saúde (MS).
Segundo Petecão, a proposta também responde a investigações recentes que denunciam a adição de açúcar em alimentos para bebês por parte da multinacional Nestlé, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil. A investigação conduzida pela ONG suíça Public Eye revelou que produtos como o Mucilon, amplamente vendido no Brasil, contêm açúcares adicionados, contrariando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nosso objetivo é garantir que nossas crianças recebam a mesma proteção”, criticou o senador.
