A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que propõe o fim das pensões destinadas aos filhos de militares. O relator do texto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão sobre o assunto é de “iniciativa privativa” do presidente, deixando a cargo de Lula a decisão de criar um projeto de lei para revisar o benefício ou não. As informações foram divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O projeto faz parte de uma sugestão de lei que foi publicada no Programa e-Cidadania, do Senado Federal. Segundo a legislação, todas as propostas que recebem o apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um prazo de quatro meses devem ser consideradas pela Casa.
No entanto, o governo não possui um prazo estabelecido para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto por Viana, a proposta será avaliada por Lula.
POR NINJA
