O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que André Mendonça retire o sigilo dos pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master que constam em processo sob análise da Corte. Após a determinação, Mendonça decidiu liberar parte das informações.
O pedido para tornar públicas as peças relacionadas ao caso havia sido feito no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes.
PGR também defendeu retirada do sigilo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira favoravelmente ao levantamento do sigilo.
Entre os documentos existentes no processo está um pedido da Polícia Federal relacionado aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo a PF, durante a análise dos dados foram identificados pagamentos envolvendo pessoas que teriam foro por prerrogativa de função.
PF pede acesso a informações sobre repasses
De acordo com a Polícia Federal, o Coaf atendeu apenas parcialmente à solicitação apresentada pelos investigadores.
O conselho teria identificado movimentações envolvendo pessoas com foro privilegiado e, por esse motivo, entendeu que a disponibilização dessas informações dependeria de autorização expressa do STF.
A PF pediu, então, que André Mendonça autorize o acesso aos respectivos relatórios.
Até o momento das informações divulgadas, não havia registro no processo de uma decisão de Mendonça especificamente sobre esse pedido da Polícia Federal.
A divulgação dos documentos ganha relevância diante do julgamento previsto para esta terça-feira e pode revelar novos detalhes sobre a rede de pagamentos investigada no caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
