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STF começa a julgar ações que podem anular mandatos de pelo menos 7 deputados federais

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STF começa a julgar ações que podem anular mandatos de pelo menos 7 deputados federais
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de três ações sobre as chamadas sobras eleitorais nesta sexta-feira (7). O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo anular a eleição de sete deputados federais.

O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski — que oficializou a aposentadoria nesta quinta-feira (5) e deve sair do STF na terça-feira (11).

Primeiro a votar, Lewandowski concordou com o argumento de que o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais deve ser mudado para levar em conta todas as siglas em disputa na eleição proporcional.

Essa posição teria o potencial de mudar a composição da Câmara, mas, segundo o voto do ministro, a alteração deve valer só a partir das eleições de 2024 – ou seja, ela não alteraria a composição atual da Câmara dos Deputados.

O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual até a próxima sexta-feira (17). Neste plenário os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista ou de destaque, o julgamento é suspenso.

 

Via CNN

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