STF define critérios para uso pessoal de maconha: impacto direto em milhares de processos

A tese final do julgamento será estabelecida na sessão de hoje, destravando cerca de 6 mil processos que aguardavam a decisão do STF. Com a descriminalização, o porte de maconha para uso próprio continuará sendo ilícito, mas as penalidades serão de natureza administrativa, não mais criminal. Isso significa que não haverá mais registro de reincidência penal nem cumprimento de prestação de serviços comunitários para os flagrados portando maconha para consumo pessoal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que a decisão não implica na legalização da maconha, mas sim na busca por estratégias mais eficazes diante do consumo crescente e do fortalecimento do tráfico.