O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou surpresa diante do projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Fontes da Corte afirmam que o tema deixou os ministros “estarrecidos”.
Os ministros avaliam que, caso o PL do Aborto se torne lei, seria inconstitucional por violar princípios como a dignidade humana, a vedação ao retrocesso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto prevê penas mais severas para mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
Apesar da surpresa, ministros do STF indicam que a aprovação da urgência não abre margem para judicialização, por ser uma questão interna da Câmara. Em casos anteriores, o STF arquivou pedidos semelhantes, respeitando a separação dos poderes.
Partidos de esquerda apontam irregularidades no processo na Câmara, mas o tema segue em discussão sem previsão para julgamento no Supremo.
Via CNN Brasil.
