O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar, em plenário, sobre o modelo de trabalho adotado por plataformas digitais, popularmente conhecido como “uberização”. O objetivo da Corte é estabelecer uma orientação geral para a discussão acerca da existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as empresas de aplicativos.
Esta foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes disso, ministros, ao analisarem casos individualmente, vinham derrubando decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho que reconheciam a relação de emprego entre as empresas e os trabalhadores.
Por que o caso vai ao plenário do Supremo?
A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, tomou a iniciativa de submeter o tema à avaliação de todos os ministros. A decisão do plenário deverá estabelecer um tratamento uniforme para a questão, servindo como orientação para casos semelhantes. Todos os ministros, além dos cinco da Primeira Turma, participarão, permitindo contribuições ao tema.
Na sessão anterior que discutiu o caso envolvendo o Cabify, a Turma observou que a Justiça do Trabalho vinha reconhecendo vínculos entre aplicativos e prestadores de serviço, indo contra entendimentos da Corte sobre relações de trabalho. O presidente da Turma, Alexandre de Moraes, destacou o “reiterado descumprimento” das orientações do Supremo e a necessidade de uma definição pelo plenário para trazer segurança jurídica à questão.
Qual processo será levado a julgamento?
Os ministros analisarão um caso de Minas Gerais envolvendo um entregador e o aplicativo Rappi. O TRT da 3ª Região reconheceu a relação de emprego, decisão mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho individualmente, argumentando que contrariavam posicionamentos já estabelecidos pelo Supremo sobre livre iniciativa e relações trabalhistas. Este caso será a base para a elaboração de uma orientação geral aplicável a situações semelhantes.
O que significa reconhecer o vínculo de emprego?
Ao reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais, a Justiça do Trabalho determina que as empresas devem arcar com os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Com informações do G1.
