O STF rejeita pedido de Moraes sobre julgamento de Mendonça e decidiu manter fora da pauta da sessão plenária extraordinária da próxima terça-feira (15) a Petição 16.704, que também analisa a conduta do ministro André Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Fachin mantém processos com julgamentos separados
Ao analisar o pedido, Fachin decidiu que, neste momento, a Petição 16.704 não deve ser incluída no mesmo julgamento da Petição 16.662.
Segundo o presidente do STF, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída. Por esse motivo, o processo não estaria pronto para ser apreciado simultaneamente pelo plenário.
Com a decisão, permanece a previsão de que o caso relacionado à Petição 16.662 seja analisado na próxima terça-feira (15), enquanto o processo envolvendo a Petição 16.704 segue seu andamento separado.
Julgamento sobre Mendonça fica para 23 de setembro
A Petição 16.704 havia sido marcada para uma data posterior. O julgamento está previsto para 23 de setembro, conforme a definição da pauta do Supremo.
Na prática, a decisão de Fachin impede, por enquanto, que os dois processos sejam reunidos em uma única análise do plenário.
O entendimento considera o estágio processual de cada petição, já que, de acordo com Fachin, a instrução da Petição 16.704 ainda precisa ser concluída antes que o plenário possa analisar o conteúdo do caso.
Pedido de Moraes envolvia outras medidas
Além da tentativa de reunir os processos, Alexandre de Moraes solicitou outras providências ao Supremo.
Entre elas estava o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556.
Moraes também pediu que magistrados citados nos autos fossem intimados para apresentar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
As solicitações fazem parte dos desdobramentos de processos relacionados ao Caso Master, que passaram a envolver diferentes ministros e procedimentos dentro do Supremo.
Fachin aponta estágio diferente entre os processos
O principal fundamento apresentado por Fachin para negar o julgamento conjunto foi processual.
De acordo com a decisão, a Petição 16.704 ainda não teve sua instrução concluída. Isso significa que, antes da análise pelo plenário, ainda existem etapas necessárias para a formação completa do processo.
Por esse motivo, o presidente do STF entendeu que não seria adequado colocar os dois casos na mesma sessão neste momento.
A decisão não encerra a discussão sobre a Petição 16.704. O processo continua tramitando e permanece com julgamento previsto para 23 de setembro.
Caso Master continua no centro das atenções do STF
O episódio amplia a repercussão dos processos relacionados ao Caso Master dentro do Supremo Tribunal Federal.
A decisão deste sábado estabelece uma separação entre os julgamentos e mantém o calendário previsto para cada petição, ao menos neste momento.
Com isso, a sessão extraordinária de terça-feira (15) não terá a análise conjunta solicitada por Moraes.
O julgamento da Petição 16.704 deverá ocorrer posteriormente, em 23 de setembro, depois da conclusão de sua instrução.
