Justiça

STJ rejeita pedido de aborto em caso de feto com síndrome genética grave

Redação Por
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STJ rejeita pedido de aborto em caso de feto com síndrome genética grave
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de autorização para aborto após a 30ª semana de gestação. A solicitação foi feita por uma mulher que descobriu que o feto, portador da Síndrome de Edwards e com uma grave condição cardíaca, poderia ter sérios problemas de saúde ao nascer.

A mulher buscava um habeas corpus para evitar investigação criminal caso realizasse o aborto. Ela argumentou que, por analogia ao caso de fetos anencéfalos, o aborto deveria ser permitido, também alegando risco à sua vida. A defesa solicitou que o STJ aplicasse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de fetos com condições genéticas graves.

O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, destacou que, apesar das altas probabilidades de morte do feto após o nascimento, a possibilidade de sobrevivência não pode ser descartada. Assim, a prática do aborto não foi autorizada. O ministro também considerou que a mulher não comprovou risco iminente à sua vida devido à continuidade da gestação.

O relator ressaltou que a decisão do STJ deve se basear estritamente na legislação atual, que permite o aborto somente em casos de anencefalia, risco à saúde da gestante ou em casos de estupro. A decisão do STJ reafirma a posição de que não cabe ao tribunal inovar além desses precedentes.

Desde 2012, o STF autorizou o aborto em casos de anencefalia devido à falta de expectativa de vida fora do útero. Fora dessas exceções, a legislação brasileira prevê penas de um a três anos de prisão para a mulher e de um a quatro anos para o médico que realizar o aborto.

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