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O programa concede descontos de até 100% em multas e juros, dependendo da forma e prazo de pagamento.

De acordo com a legislação penal brasileira, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de eventual consentimento da vítima.

O crime ocorreu na última quarta-feira, 9 de abril, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco (AC), e foi classificado como feminicídio.

Serviço precisa ser modernizado para atender também especificidades sobre identidade de gênero

A cerimônia foi realizada na sede da Defensoria Pública e contou com a presença de autoridades do sistema penal e jurídico do estado. A defensora pública Daniela Alaine Silva Nogueira destacou a importância do evento como forma de incentivar a ressocialização.

Durante a vistoria no veículo abandonado, os agentes encontraram 13.150 maços de cigarros contrabandeados, todos de origem estrangeira e sem comprovação fiscal

As deputadas Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (Progressistas) não assinaram o documento. A atitude foi interpretada por muitos como um posicionamento firme em defesa da democracia e do respeito às instituições.

Uma grave denúncia envolvendo recursos públicos e abandono de obra veio à tona em Manoel Urbano, no interior do Acre. Segundo informações repassadas por moradores e…

Órgão se manifesta oficialmente após matérias do YacoNews repercutirem denúncia nas redes sociais.

Na manhã desta terça-feira (15), o nível do Rio Iaco, em Sena Madureira, registrou uma elevação significativa. De acordo com informações da Defesa Civil, repassadas por…