STF valida decreto presidencial e AGU celebra decisão como “vitória da Constituição”Por Portal Leo Dias16 de julho de 2025 O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma…
