O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (18/12), o julgamento que declarou inconstitucionais trechos da lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a oito votos favoráveis, nesta quinta-feira (18/12), para declarar inconstitucionais trechos da lei que institui o Marco Temporal para a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (10/12), os processos ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586, de relatoria do ministro Gilmar Mendes,…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, segue…
