O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para que o Município de Tarauacá adote providências visando prevenir e combater a dengue, doença em alta em todo o país e que levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em saúde pública.
O Município também deve adequar a quantidade de agentes para intensificar as visitas domiciliares e mutirões de limpeza, além de definir uma unidade de saúde referência de melhor acesso aos pacientes com horário estendido, além de promover campanhas educativas.
A Recomendação também inclui providências a serem adotadas pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadorias de Vigilância e de Defesa Civil, Secretarias Municipais e por donos de imóveis urbanos.
No prazo de 30 dias, os órgãos recomendados deverão enviar ao MPAC um relatório informando as medidas adotadas. Em caso de não cumprimento, poderá ser ajuizada uma ação civil pública.
Via MPAC
