TikTok leva multa de mais de R$ 150 milhões por falhas na proteção de dados de menores

TikTok leva multa de mais de R$ 150 milhões por falhas na proteção de dados de menores

Cinco violações foram apontadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, determinando reforço na verificação de idade e restrições para usuários sem cadastro

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TikTokCrédito: Pexels ANPD é a agência responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e pela privacidade no Brasil, da LGPD e pelo ECA DigitalReprodução: Governo Federal TikTokCrédito: Pexels ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Divulgação: Pexels

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A fiscalização analisou dois tipos de acesso ao aplicativo: por usuários com conta cadastrada e pelo chamado feed sem cadastro, que permite assistir a vídeos sem criar um perfil. Nos dois casos, a ANPD concluiu que houve tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem base legal adequada.

Ao todo, o órgão identificou cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre elas estão a ausência de barreiras consideradas eficazes para impedir o cadastro de menores e a falta de medidas suficientes para evitar que informações desse público fossem processadas durante a navegação sem login.

Um dos pontos que mais pesaram na avaliação foi a forma como o TikTok verifica a idade dos usuários. A ANPD considerou frágil a dependência da data de nascimento informada pela própria pessoa e avaliou que os mecanismos adicionais adotados pela empresa eram, em grande parte, acionados somente depois que o menor já havia conseguido acessar a plataforma.

O que muda no TikTok

Como parte do plano para se adequar às normas, perfis de pessoas com menos de 16 anos deverão receber automaticamente as configurações de privacidade mais restritivas. Alterações nesses recursos dependerão da autorização dos responsáveis. A plataforma também deverá implementar filtros de conteúdo mais rigorosos e adotar formas mais confiáveis de confirmação da idade dos usuários, seguindo as exigências previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

As mudanças serão ainda mais amplas para quem acessa o TikTok sem criar uma conta. Nessa modalidade, a rede social terá de suspender anúncios no Brasil, reduzir a coleta de informações e limitar a personalização das recomendações.

A investigação que resultou na punição começou após uma denúncia apresentada em 2021. A ByteDance ainda poderá recorrer da multa.

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