O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A solicitação buscava a transferência da investigada para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde maio no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ela nega as acusações.
Ao votar pela rejeição do pedido, a desembargadora Renata Cantello afirmou que as alegações apresentadas pela defesa e pelo relatório da OAB-SP não demonstram ilegalidade na prisão preventiva nem justificam a concessão de prisão domiciliar.
A magistrada também destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está suspensa desde a decretação da prisão. Segundo ela, essa condição afasta a prerrogativa que poderia fundamentar o recolhimento em Sala de Estado-Maior.
No voto, a relatora citou ainda dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo mostrando que, atualmente, advogados presos no estado cumprem custódia em celas ou pavilhões especiais, já que não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista.
De acordo com o levantamento apresentado no processo, 34 advogados estão presos em unidades especiais no estado. Entre 2007 e julho deste ano, 368 profissionais passaram por esse tipo de custódia.
A defesa sustenta que Deolane tem direito às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e argumenta que o local onde ela está presa não atenderia às condições adequadas. Já a administração penitenciária afirma que a influenciadora está em um pavilhão especial, separado das demais detentas e com estrutura compatível com a custódia diferenciada.
A Operação Vérnix apura suspeitas de lavagem de dinheiro e ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de Deolane, outras pessoas foram indiciadas durante as investigações.
Com informações do G1.
