A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o recurso apresentado por uma empresa que perdeu R$ 58.130 em um golpe de falso leilão. O colegiado manteve a decisão de primeira instância que afastou a responsabilidade das empresas processadas pelo prejuízo.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário da Justiça.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Lois Arruda, entendeu que a responsabilidade pelo prejuízo não poderia ser atribuída às empresas processadas.
Segundo o voto, o prejuízo decorreu da atuação dos estelionatários e da própria conduta da vítima no caso analisado. Com esse entendimento, o relator afastou o dever de indenização por danos materiais e morais.
Os demais integrantes da 1ª Câmara Cível acompanharam o voto do relator. Com isso, o colegiado negou o recurso e manteve integralmente a sentença de primeira instância.
O acórdão está disponível na edição nº 8.101 do Diário da Justiça, na página 27.
O caso tramita na Apelação Cível nº 0711110-74.2025.8.01.0001.
Com informações do TJAC.
