O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou rendimentos superiores a R$ 100 mil a 589 magistrados em abril deste ano, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a magistrados do país.
Os dados constam em decisões conjuntas assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes na manhã desta quarta-feira (12/8).
Nos documentos, os quatro ministros apontaram que sete estados e o Distrito Federal registraram “inúmeras verbas pagas em desacordo” com os limites estabelecidos pelo STF.
Entre as rubricas identificadas nos documentos estão licença compensatória, auxílio pré-escolar, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações por atuação em turma recursal, direção de fórum, funções administrativas e cumprimento de metas.
Diante dos dados, os ministros determinaram a suspensão imediata das verbas indenizatórias que não tenham sido expressamente autorizadas pelo Supremo.
A ordem também alcança pagamentos autorizados que ultrapassem o limite de 35% do subsídio destinado às demais parcelas indenizatórias.
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Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados pelo STF a prestar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Os quatro ministros também determinaram a apresentação de cópias das folhas de pagamento, com a indicação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Metrópoles.
