O Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, nesta segunda-feira (17/8), a terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas. O encontro teve como foco o fortalecimento da proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da articulação entre os órgãos do Judiciário, da segurança pública e das redes de atendimento.
A programação incluiu a apresentação dos resultados do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher (Ames), levantamento realizado pelo Núcleo de Gênero do MPDFT em parceria com as Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APapps). O diagnóstico analisou as redes de atendimento de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
Terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas
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Promotora de Justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero e gestora do Projeto Todas Elas
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Programação incluiu a apresentação dos resultados do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ames)
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O fórum atendeu à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a realização dos Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha
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O projeto é coordenado pelo Núcleo de Gênero e pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps), com foco na construção de fluxos locais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
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O primeiro painel do fórum discutiu “políticas de prevenção do DF e resultados”. Participaram Jackeline Domingues de Aguiar, secretária da Mulher do Distrito Federal; Patrícia Souza Melo, diretora de educação em direitos humanos e diversidade da Secretaria de Educação do DF; Elizabeth Maulaz, coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (RAV) da Secretaria de Saúde do DF; e Renata Braz das Neves Cardoso, tenente-coronel e chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública do Departamento de Operações do Comando-Geral da PMDF.
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do Metrópoles DF
A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Mariana Silva Nunes, da Ouvidoria das Mulheres do MPDFT. O debate também contou com Solange Félix, da Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas do MPDFT, e Luana Nascimento, assistente social do TJDFT e representante da Rede Social Riacho Fundo I e II e Brasília.
O segundo painel teve como tema “estratégias de proteção e responsabilização nos cenários de violência doméstica e familiar”. Participaram Adriana Romana Dolis Bierings, delegada-chefe da Deam I; Mariana Araujo Almeida, delegada-adjunta da Deam II; Lia Siqueira, promotora de Justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPDFT; e Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT.
Também participaram Rafaela Ribeiro Mitre, defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); e Maisa Campos Guimarães, psicóloga do Espaço Acolher, da Secretaria da Mulher.
A mediação ficou a cargo da promotora Thais Tarquínio, do Núcleo de Atenção às Vítimas do MPDFT. Além disso, compuseram o debate representantes das áreas de políticas públicas, atendimento social e segurança.
No painel sobre violência doméstica e familiar, também participaram Cristina Lara, do MPDFT, e o tenente Ronald, do Provid Gama e representante da Rede Elas de Gama e Santa Maria.
Avaliação do atendimento à mulher
A promotora de Justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero e gestora do Projeto Todas Elas, ressaltou que os dados apresentados não tinham a pretensão de representar estatisticamente todo o Distrito Federal, mas são importantes por registrarem a percepção das próprias redes locais.
“A nossa intenção era que a fala de todos os gestores que aqui se apresentaram e representantes das instituições fosse no sentido de responder as indagações, as demandas e as necessidades verificadas nesse diagnóstico das redes locais”, explicou.
Para a promotora, o encontro permitiu aproximar as demandas identificadas nos territórios das autoridades responsáveis pelas políticas públicas. “É justamente isso que a gente tem que fazer: esse encontro da fala das redes locais com as autoridades, para que as autoridades, ainda que talvez hoje não tenham todas as respostas, escutem as necessidades e possam planejar ações futuras”, afirmou.
Segundo ela, um dos principais problemas identificados foi a falta de políticas de prevenção. As redes também relataram dificuldades no atendimento prestado por serviços públicos, especialmente nas delegacias. Para Adalgiza, o problema é particularmente grave porque a delegacia costuma ser a primeira porta de entrada da mulher no sistema de proteção.
“Então, no momento que uma mulher é mal atendida, eventualmente, numa delegacia de polícia, isso já compromete todo o percurso dela”, disse.
O levantamento mostra que, em 100% das redes territoriais consultadas, foram relatadas dificuldades graves para o registro de boletins de ocorrência relacionados à violência de gênero. Entre os problemas apontados estão falta de acolhimento, ausência de capacitação específica dos policiais e situações de exposição da vítima durante o atendimento.
Dificuldades para acessar a rede
O diagnóstico também identificou problemas para acessar equipamentos, serviços e benefícios, além de falhas na integração entre os órgãos. Todas as redes participantes apontaram dificuldades relacionadas à oferta de atendimento humanizado e qualificado, insuficiência de recursos humanos e de capacitação e falta ou insuficiência de serviços de saúde mental.
Outro problema identificado foi a falta de equipamentos especializados em parte do território. Três das quatro redes analisadas relataram a inexistência de serviços especializados para mulheres em situação de violência. Gama e Santa Maria, por exemplo, apontaram a ausência de estruturas como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e a Casa da Mulher Brasileira. Em Planaltina, a distância dos serviços foi apontada como uma barreira.
As dificuldades também aparecem no acesso às medidas protetivas de urgência. Em 75% das respostas, as redes indicaram entraves para solicitação ou deferimento das medidas. Foram relatadas ainda dúvidas sobre como obter informações e o que fazer em casos de descumprimento.
Adalgiza destacou a importância de ampliar a divulgação das informações para que as vítimas saibam onde buscar ajuda. A promotora também citou outros mecanismos de proteção utilizados no DF, como o monitoramento eletrônico, o botão do pânico Viva Flor e o policiamento do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid).
“A importância é justamente para a mulher que chegar nessa rede, nessa região administrativa, ela seja recebida em qualquer porta e, se ela vir a narrar uma situação de violência, o trabalhador que a receba saiba para onde encaminhá-la”, explicou.
O evento contou ainda com a exposição artística “Memórias e Silêncio”, da artista visual Valéria Teixeira Lima. A mostra resgata a memória da avó paterna da artista, vítima de feminicídio cometido pelo marido em 1965, no interior do Ceará. Em uma época em que a violência contra as mulheres era amplamente silenciada, o crime não chegou ao conhecimento da polícia nem do sistema de justiça.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Thalita Vasconcelos.
