O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, responsável pela Justiça Trabalhista nos estados do Acre e Rondônia, divulgou um edital contendo uma lista de nomes e números de processos que possuem valores a serem ressarcidos. Estes processos, relacionados a ações trabalhistas, envolvem saldos em contas judiciais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, variando entre R$ 50,00 e R$ 150,00.
O juiz Auxiliar da Presidência do TRT-14 e Titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, Augusto Nascimento Carigé, é o coordenador regional do Projeto Garimpo, uma iniciativa do Tribunal da 14ª Região, designado pela Portaria GP n. 0130, de 21 de fevereiro de 2022.
O magistrado destaca que os interessados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para manifestar seu desejo de reaver os valores. Caso não haja manifestação durante esse período, os valores poderão ser convertidos em crédito para a União.
Esse projeto tem como objetivo localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos dos quais já arquivados. Inicialmente desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (RN), essa iniciativa foi adotada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.
