Por maioria de votos, placar de cinco a dois, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e econômico, pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de Setembro de 2022.
Em seu voto, favorável à condenação da chapa, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bolsonaro fez uso do aparato estatal durante as celebrações do Bicentenário da independência com fins eleitorais.
Moraes argumentou ainda que a celebração da data no Rio de Janeiro foi alterada para servir de palanque, e que houve uso indevido das Forças Armadas.
Ao fim, o relator, ministro Benedito Gonçalves, fez voto complementar para também considerar o general Braga Netto inelegível.
Em junho, o plenário do TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Nesse julgamento, Braga Netto foi absolvido.
Com a segunda condenação na justiça eleitoral, o prazo de oito anos continua valendo e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030
Via EBC





