O Acre recebe nesta segunda-feira (20) mais de R$ 106,6 milhões em transferências constitucionais da União. Os recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e serão depositados pelo Banco do Brasil para o governo estadual e as 22 prefeituras acreanas.
A maior parcela ficará com o Governo do Acre, que receberá R$ 90,35 milhões referentes ao segundo repasse de julho do FPE, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Já os municípios acreanos dividirão R$ 16,33 milhões em valores brutos por meio do segundo decêndio do FPM. Após os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb e ao Pasep, o valor líquido que chegará aos cofres municipais será de aproximadamente R$ 12,9 milhões.
Rio Branco concentrará a maior parte dos recursos do FPM. A capital acreana terá direito a R$ 9,44 milhões em valores brutos, com cerca de R$ 7,46 milhões disponíveis após as retenções legais.
O repasse do FPE ao Acre integra a distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões destinada aos estados e ao Distrito Federal. O cálculo considera a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho.
Segundo a STN, a arrecadação líquida utilizada como base para o cálculo alcançou R$ 13,47 bilhões no período. Desse total, R$ 11,13 bilhões vieram do Imposto de Renda e R$ 2,34 bilhões do IPI.
Dos recursos destinados ao Acre, cerca de R$ 33,27 milhões são distribuídos com base nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 57,07 milhões seguem as regras da Lei Complementar nº 143/2013, que leva em conta indicadores econômicos e sociais para definir a participação de cada estado.
Em relação ao FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o segundo decêndio de julho totaliza R$ 2,42 bilhões líquidos para os municípios brasileiros, já descontada a contribuição ao Fundeb. Em valores brutos, o montante chega a R$ 3,03 bilhões.
A entidade também aponta que houve crescimento na arrecadação federal em comparação ao mesmo período do ano passado. O principal destaque foi o aumento de 21,2% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que alcançou R$ 1,76 bilhão. O desempenho positivo do IPI também contribuiu para o resultado, embora a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tenha registrado queda.
Os repasses constitucionais são uma das principais fontes de receita para estados e municípios, garantindo recursos para custeio da máquina pública, manutenção de serviços essenciais e investimentos em diferentes áreas da administração pública.
