O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível uso irregular de agrotóxicos no Acre em áreas de vegetação que somam aproximadamente 879,05 hectares. Os alertas foram identificados em 15 municípios e a investigação também pretende verificar se houve pulverização aérea utilizando drones.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e busca identificar os produtos utilizados, os responsáveis pelas aplicações, a extensão dos possíveis danos ambientais e eventuais falhas na fiscalização.
Drones podem ter sido utilizados na aplicação
Um dos pontos investigados é a possibilidade de aplicação aérea de agrotóxicos com drones.
A coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto, informou que a investigação analisará informações como mapas, localização das ocorrências, datas, horários e condições meteorológicas, além de verificar possíveis aplicações aéreas utilizando esses equipamentos.
O uso de drones, portanto, ainda está sendo apurado e não foi confirmado pelo Ministério Público em todas as áreas identificadas.
O MPAC solicitou informações ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Entre os dados requisitados estão registros, autorizações, produtos utilizados, responsáveis pelas operações, ações de fiscalização, licenciamento e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
15 municípios do Acre aparecem no levantamento
Os alertas foram identificados em:
- Acrelândia
- Assis Brasil
- Brasiléia
- Bujari
- Capixaba
- Cruzeiro do Sul
- Epitaciolândia
- Feijó
- Manoel Urbano
- Plácido de Castro
- Porto Acre
- Rio Branco
- Rodrigues Alves
- Sena Madureira
- Xapuri
Entre eles, Rio Branco, Porto Acre, Brasiléia e Sena Madureira aparecem com destaque por concentrarem as maiores extensões sob alerta, embora o MPAC não tenha informado, na divulgação, quantos hectares correspondem individualmente a cada município.
Áreas ambientalmente protegidas também serão verificadas
A investigação também deverá verificar se as ocorrências atingem Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais ou outras áreas ambientalmente protegidas.
Após o recebimento das informações solicitadas aos órgãos estaduais, os dados serão enviados ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) do Ministério Público para análise técnico-ambiental e geoespacial.
Essa etapa deverá permitir o cruzamento dos alertas com os imóveis rurais envolvidos e ajudar na identificação de situações que necessitem de vistoria, perícia ou coleta de amostras.
O inquérito ainda está em fase de apuração. Portanto, os alertas não significam, por si só, que todos os 879,05 hectares tenham sido comprovadamente atingidos por aplicação ilegal de agrotóxicos, nem que o uso de drones esteja confirmado em todas as ocorrências. O objetivo do procedimento é justamente esclarecer essas circunstâncias e identificar eventuais responsáveis.
