Recentemente, uma residência situada no bairro Santo Afonso foi anunciada à venda, levantando preocupações, uma vez que o proprietário do imóvel teria sido beneficiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntamente com outras 15 famílias, menos de um mês atrás. De acordo com as normas do programa, a alienação do imóvel nesse período não seria permitida.
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco esclareceu que as 16 famílias contempladas com as casas do PAC do Governo Federal estão cadastradas no CadÚnico e recebem acompanhamento direto da SASDH, inclusive participando do programa de aluguel social devido à condição de vulnerabilidade social.
A prefeitura ressaltou que a transferência da posse do imóvel antes do prazo de 24 meses acarretará a rescisão unilateral do contrato, com a obrigação de devolução do bem, sem ônus ao município. A rescisão ocorrerá automaticamente se a concessionária prestar declaração falsa no processo de seleção.
Ivan Ferreira enfatizou que as medidas administrativas necessárias já estão em andamento para abordar essa situação.
