14 Nov de 2019 do YacoNews
Por Leonildo Rosas
Embora prevista na Constituição Federal de 1988, a liberdade de crença muitas vezes não é respeitada no Brasil e se multiplicam os casos de intolerância. Considerando esta realidade, o vereador Jakson Ramos, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou nesta quinta-feira, 14, Projeto de Lei que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Conforme o texto, será punido todo e qualquer ato discriminatório praticado no município de Rio Branco por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública. O PL considera atos discriminatórios por motivo de religião, praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público, criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não-privativas de edifícios, recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais, entre outras formas.
No mês em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, um projeto com esse teor é emblemático, visto que as religiões de matriz africana são as que mais sofrem preconceito no país. Para o autor do projeto, o número de casos de intolerância religiosa registrados em todo o país foi fator decisivo para a apresentação da proposta. Para se ter ideia da dimensão deste problema, somente em 2018 casos desse tipo aumentaram 51%. Foram mais de cem registos, muitos dos quais a violência foi utilizada como meio de repressão.
