O vereador Nabil Bonduki (PT) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para pedir uma investigação sobre supostas irregularidades na organização do Fan Zone Anhangabaú, evento no centro de São Paulo com shows e transmissões de jogos da Copa do Mundo deste ano. Para a ocasião, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, contratou a empresa Now Sports por R$ 5 milhões com dispensa de licitação.
“A situação se torna mais sensível porque o evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, espaço público concedido à iniciativa privada. Parte do orçamento previsto no plano de trabalho foi destinado justamente ao pagamento à concessionária pelo uso do espaço público”, destacou o termo, que solicita a instauração de inquérito civil.
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do Metrópoles SP
“Há, pela análise do Termo de Patrocínio e do plano de trabalho aprovado, fortes indícios de que a prefeitura suportou a integralidade dos custos e não recebeu qualquer espécie de contrapartida correspondente ao patrocínio da empresa”, evidenciou o documento.
O evento destinou R$ 700 mil à “locação do Vale do Anhangabaú” para a concessionária Viva o Vale. “Trata-se de pagamento expressivo para utilização de espaço público concedido, equivalente a 14% do total do projeto”, apontou Nabil ao MPSP.
“É necessário esclarecer a área ocupada, o número de dias cobrados, a tarifa contratual, os serviços efetivamente incluídos, o fundamento no contrato de concessão, a eventual existência de descontos para eventos de interesse público e as receitas obtidas pela concessionária com alimentação, bebidas, expositores, ativações, cessão de áreas e demais explorações comerciais”, destacou o vereador.
Nabil pede que o MPSP investigue se o município pagou à concessionária pela ocupação de espaço público. Apesar de o projeto inicialmente prever a presença de cerca de 500 mil pessoas, registros feitos pelo próprio vereador mostraram o evento esvaziado na maioria dos dias.
O texto ainda apontou que o Fan Zone Anhangabaú exigiu dados pessoais excessivos dos cidadãos, possivelmente violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive para pessoas entre 11 e 17 anos.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto, até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Rebeca Ligabue.
