Ação do Ministério Público do Trabalho fixa regras rigorosas sobre direitos trabalhistas e uso de imagem na internet. Os influenciadores Viih Tube e Eliezer encerram reality com empregados após firmarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e a remoção completa da atração “As Patroas” das redes sociais em até 48 horas.
O programa, que contava com a participação de 11 funcionários da residência do casal, disputava prêmios em dinheiro e benefícios de jornada por meio de provas interativas. No entanto, dinâmicas que envolviam a busca de moedas plásticas em sanitários e lixeiras foram classificadas como degradantes pelo órgão fiscalizador, que abriu um procedimento para apurar violações aos direitos da categoria e exploração comercial sem respaldo contratual adequado.
Além do ressarcimento financeiro — que será destinado a um fundo público coletivo —, os influenciadores assumiram o compromisso de não expor trabalhadores a situações vexatórias, de não condicionar empregos à participação em vídeos e de publicar três conteúdos educativos sobre leis trabalhistas em seus perfis oficiais. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 50 mil por cláusula violada.
