A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou por 7 votos a favor e 4 votos contra projeto de lei que regulamenta a cobrança de impostos sobre serviço (ISS) no município e obriga fornecimento de nota eletrônica.
A partir de agora todos os serviços prestados dentro do município terão que pagar imposto de 5% para a prefeitura municipal. Na verdade a cada 200 reais faturados, 10 reais são para pagamento de imposto municipal, cobrança inédita no município que agora passa a valer.
Em suas falas, vereadores que votaram contra o projeto temem que esses valores sejam repassados aos consumidores.
Todos os serviços sejam eles empresarias ou formais agora serão obrigados a expedir nota eletrônica e pagar imposto.
O Ex vereador Valdimar Jardim também comentou sobre o assunto em sua página pessoal no facebook “Nota fiscal eletrônica, O presente de Natal do prefeito “Mauzinho” Serafim a população de Sena. Mesmo sem o voto do vereador Tom Cabeleireiro, o projeto que institui a nota fiscal eletrônica foi aprovado. Com isso, todas as transações comerciais, serão obrigadas a fornecer a nota fiscal, já caindo 5% na conta da prefeitura, ou seja, prefeitura entra no bolso do consumidor, com força, pois os comerciantes não irão ficar no prejuízo, e vão repassar este custo para os consumidores” Escreveu Jardim
Para juristas a medida é legal, porém antipática politicamente para o momento de crise que o pais atravessa.
Vereadores que votaram contra o projeto: Canário, Silvano, Jacamin e Jossandro.
Vereadores que votaram favoráveis ao projeto: Ivoneide Bernardino, Alípio Gomes, Dé, Ronin, Railton, Dos Anjos e Ney Areal.
