Em um momento crítico para o planeta e especialmente para a Amazônia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil. Batizado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto recebeu apoio da maioria dos deputados federais do Acre, estado que deveria ser o primeiro a defender, com rigor, a proteção dos seus ecossistemas e das populações tradicionais.
Cinco dos oito parlamentares acreanos — Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Roberto Duarte e Zé Adriano — votaram a favor do projeto. Apenas Socorro Neri teve a coragem de dizer “não” a uma proposta que compromete a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Os deputados Meire Serafim e Zezinho Barbary estavam ausentes na votação.
O Acre não é um estado qualquer nesse debate. Somos Amazônia. Estamos no centro das discussões sobre mudança climática, preservação da biodiversidade e justiça social para os povos da floresta. O que se espera dos nossos representantes em Brasília é comprometimento com a realidade local, e não o alinhamento automático com interesses imediatistas que colocam o lucro acima da vida.
O texto aprovado permite, por exemplo, que obras consideradas “estratégicas” pelo governo federal possam ser liberadas sem análise profunda de impacto ambiental. Também transfere aos estados o poder de autorizar desmatamento em áreas de preservação, como a Mata Atlântica, e ignora territórios tradicionais ainda não regularizados — abrindo brechas para ocupações e projetos em áreas indígenas não homologadas.
Como bem alertou Socorro Neri, a proposta enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente, desresponsabiliza o Estado e transforma o licenciamento em mera formalidade. O que antes exigia análise técnica e cuidado ambiental, agora poderá ser substituído por autodeclarações de empresas. É o caminho mais curto para novas tragédias como Mariana e Brumadinho.
A postura da maioria da bancada federal do Acre revela um preocupante desalinhamento com as causas socioambientais. A votação mostra que, mesmo representando um estado com forte identidade ecológica, há parlamentares dispostos a apoiar retrocessos que podem custar caro à nossa biodiversidade, à nossa reputação internacional e, sobretudo, à segurança das futuras gerações.
Se o futuro do Acre é verde, sustentável e inclusivo, espera-se que seus representantes também sejam. Votar por flexibilização irresponsável, nesse contexto, é votar contra o próprio povo e o território que dizem representar.
