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Opinião

Decreto do governo Bolsonaro permite esconder informações do público, o que facilita a corrupção

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24 Jan de 2019 do YacoNews
Por Joaquim de Carvalho

Antes da lei de acesso à informação, em 2012, o trabalho da imprensa era muito mais difícil. Qualquer burocrata de plantão podia definir o que poderia ou não ser divulgado.

Esta é uma das razões pelas quais se tinha a percepção de que as coisas funcionavam melhor e não havia corrupção.

Com a lei de acesso a informação, a transparência passou a ser a regra no serviço público, como deve ser.

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, diz que sua organização surgiu a partir da convicção de cidadãos têm direitos, mas o Estado não.

Portanto, é direito do cidadão saber o que os agentes de Estado estão fazendo e ao Estado, salvo raríssimas exceções, cabe o dever de dar divulgação a todos os seus atos.

Com o decreto do governo federal divulgado hoje, volta-se ao tempo em que qualquer burocrata de plantão poderá decidir o que deve ou não ser levado ao conhecimento público.

Para isso, basta que ele apenas carimbe determinados atos como “ultrassecretos”.

O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamílton Mourão, mas reflete uma estratégia de governo de Jair Bolsonaro.

Da boca pra fora, o capitão fala em abrir a caixa preta do BNDES, que a rigor nunca existiu, mas, na prática, está criando caixas pretas em toda a administração.

Se este decreto já estivesse vigorando quando da elaboração da lista do trabalho escravo, um chefe de seção do Ministério do Trabalho poderia considerar o trabalho dos fiscais ultrassecreto e garantir que os dados só fossem divulgados 25 anos depois.

Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O decreto do governo Bolsonaro estanca um processo de transparência na administração que vinha se desenrolando desde 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi promulgada a lei de responsabilidade fiscal.

Em 2003, no governo Lula, foi criado o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e, ao mesmo tempo, entrou em atividade a Controladoria-Geral da União.

Como fruto da atuação dessas duas instituições, surgiu o Portal da Transparência e se tornou obrigatória a divulgação rotineira de dados antes sonegados do público.

Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, diz que foi pego de surpreso com a medida do governo Bolsonaro.

“Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, diz.

A regra desse governo é o obscurantismo, não a transparência, e o decreto publicado hoje confirma o movimento regressivo em vigor.

Quem votou em Bolsonaro acreditando que estava combatendo a corrupção pode dizer com segurança: “fui enganado”.

A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção.

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DESTAQUE

PONTO DE VISTA: Ultrajante! Salários atrasados e a prefeitura de Sena pode gastar R$ 4 milhões em tinta, papel e carimbo!

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“Bom dia, boa tarde, boa noite:”

INÍCIO COMPLICADO EM BRASÍLIA

É sabido por todos que 2023 começou quente no Brasil, ações inéditas nas jurisprudências e na política brasileira. É fato que a economia não quer lua de mel com o novo presidente, mas pudera, até agora houve várias falas que assombrou a “todos”. Muita gente reclamando sem razão pelas decisões tomadas pelo governo federal, sem motivos é claro, pois ele falou em discurso tudo que pretendia só se enganou quem quis.
Nossos representantes federais estão loucos por uma sinalização do governo para angariarem alguns cargos para seus apadrinhados mesmo que para isso sejam sacrificadas suas dignidades, que coisa deprimente.

CAPITAL

O parlamento em Rio Branco estava ansioso pela posse, só não sei se o cobertor de Gladson será grande o suficiente, tem deputado que deseja duas secretárias, a coisa tá concorrida, enquanto isso, vendem suas almas e são obrigados a aprovar todos os projetos do executivo estadual, prova disso foi o ICMS. Já disse, precisamos aprender a votar!
Se os deputados de Sena Madureira já achavam poucos os cargos que tinham, imagina agora que terão que dividir com mais dois novos da regional e um eleito praticamente só com os votos da referida regional. Não adianta dizer que são Deputados Federais, pois o que realmente interessa para Gladson são os estaduais e ponto.

SENA MADUREIRA

A saga dos pagamentos atrasados em Sena continua, os funcionários estão possessos com o chefe do executivo, o mesmo anda com as orelhas quentes já que só não é chamado de santo pelo funcionalismo. Ao cobrir um santo descobre outro, o único, ou melhor, os únicos que foram cobertos estarão indo para Brasília e o outro para capital acreana dia primeiro de fevereiro e o restante que chore. Triste situação.

ARRECADAÇÃO

Essa semana foi exposto que o município não teve perca de arrecadação ao contrário, aumentou em mais de 8 milhões de reais derrubando a falácia da viúva (prefeitura). E agora, como fica após serem desmascarados?

EDUCAÇÃO

Todos sabemos que as duas secretarias mais desejadas pelos vereadores são a de Educação e a de Saúde, pois as mesmas são movidas a recursos federais diretos, quer dizer, não atrasa e vem muito dinheiro. Segundo um vereador, a educação recebeu seu último repasse do ano em 29 de dezembro de 2022 e ainda não pagou seu funcionalismo, o que será que está aconteceu com dinheiro? A final “se não roubar dá”.
Em conversa com um professor da rede municipal que na ocasião me confidenciou que procurou seu vereador em busca de resposta pelo não pagamento de seu provento e percebeu que os parlamentares se pelam de medo de Serafim. Talvez o mesmo esteja pagando pelo voto errado.

SAÚDE

A secretaria de saúde é umas das mais ricas, não sei o motivo de tanta degradação, seria má gestão com inchaço da folha de pagamento? Não sei! O que sei é que vários atendimentos deixaram de ser oferecidos por falta de pagamento dos profissionais que já recebem uma merreca.

PREFEITO

O prefeito está sendo esculachado nos grupos de WhatsApp pela falta de pagamento dos salários do funcionalismo, uma coisa é certa, Mazinho perdeu a única coisa que podia se vangloriar, o pagamento em dia apesar de ser sua obrigação.
O que acredito ser mais triste é assistir alguém sendo prejudicado e ainda aplaudir as atitudes da administração municipal.

CMSM

Apesar de haver alguns vereadores de oposição, quando acontece algo de errado na cidade todos levam a culpa, injustamente é claro, apesar de a maioria dos parlamentares se pelarem de medo do atual prefeito existe vários que o confrontam.

CARIMBAÇO

Existe coisas que aconteceram em nosso passado que ao refletirmos e lembrarmos ficamos com vergonha e se pudéssemos voltar ao passado, mudaríamos, a mesma coisa o prefeito Mazinho deveria fazer tendo em vista que não há explicação para tal exagero, coisa triste publicar previsão de gastos com carimbos, tintas, papeis… de mais de 4 milhões de reais com o caos que a cidade se encontra. Dessa vez a coisa foi tão absurda que fiquei com vergonha.
O fato é que o povo Sena Madureira é sofredor, mas também é muito forte pois aguentar essa quantidade de desmandos e ainda conseguir sobreviver só sendo surreal, é bem verdade que administração pública está em apuros pelo simples fato de não se importar com a coisa pública.
Acredito que as coisas só começarão a mudar quando aprendermos a VOTAR.

Deus nos ajude!
AGUARDEMOS OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS.

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Editorial: Que bom seria Márcio Bittar candidato ao governo do Acre!

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Por J R Braña B.

Que bom?!

Para todo mundo ver o tamanho da sua empáfia ser reduzida pelos eleitores em outubro próximo….

Vai, MBittar, vira candidato ao Palácio Rio Branco!

Para ver se o presidente das armas, do orçamento secreto, dos milhões gastos com o cartão corporativo e do custo de vida mais caro da história do Brasil – vai conseguir te transformar em governador do Acre…

Ainda há tempo…registra tua candidatura e começa pedir votos…

Tu já tens um cabo eleitoral seguro, né não, Lewis Calixto?

MBittar tem horror (a inveja dele é mais antiga) à ascensão política de Jorge Viana…

Porque o JV, com todo o seu narcisismo político criticável, e eu critico, é sim, um grande gestor e político que mudou a percepção do que seja um governo de verdade no Acre e ainda pode ajudar muito o nosso estado….E MBittar, que sequer mora aqui, o que fez?!

Em tempo: Alan, ainda não deu keno!!!

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Artigo: A imprensa sem amarras incomoda o prefeito Mazinho Serafim

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Há um ditado popular que diz: “O costume do cachimbo deixa a boca torta”. Essa frase proferida há milhas e milhas de anos se encaixa, em alguma medida, com o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB). Acostumado com tapinhas nas costas e elogios de seus apoiadores e bajuladores, o gestor ainda não se adaptou às críticas que são feitas à sua administração, mesmo estando há quase 6 anos no poder.

Sempre que pode, ele tenta desqualificar o trabalho da imprensa que não tem amarras com a sua administração. Como gestor público, deveria saber que precisa prestar contas com a sociedade, especialmente sobre os recursos que são injetados na conta da Prefeitura, e olhe que não são poucos.

Mazinho também deveria saber que nem todos irão dizer amém para o que acontece de errado ou pelo que não foi feito até agora por sua administração. Um exemplo: Na primeira campanha, ele prometeu realizar concurso público em Sena Madureira, visando dar oportunidade para os jovens. Até agora não cumpriu. Mas, se alguém cobra isso já é taxado de perseguidor.

Em uma democracia, é preciso saber lidar com o contraditório e responder as críticas com trabalho, não com arrogância ou qualquer tipo de intimidação, bem típico de Serafim e seu grupo.

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