O governo federal abriu mão de mais de R$ 400 bilhões em impostos em favor da saúde privada nos últimos 12 anos. O valor contrasta com os gastos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) – congelados por duas décadas – e rivaliza até com o orçamento total do Ministério da Saúde. A cada ano, a renúncia fiscal a esse grupo equivale a um terço do orçamento do ministério, hoje de R$ 130 bilhões. Esse dinheiro que não chega aos cofres públicos também é conhecido como “gasto tributário”.
Entre 2003 e 2015, a União destinou indiretamente R$ 331.498 bilhões para a saúde privada, de acordo com a única pesquisa a esse respeito, produzida neste ano pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados da Receita Federal. Considerando o crescimento médio anual de 6% nas desonerações desse período, estima-se em R$ 109 bilhões o gasto tributário de 2016 a 2018, totalizando as desonerações em R$ 440,6 bilhões desde 2003.
Naquele ano, as desonerações em saúde, no geral, foram de R$ 17,1 bilhões, quase metade do gasto tributário concedido em 2015 (R$ 32,3 bi) ou um terço dos R$ 100 bilhões investidos no SUS. Nesse intervalo de 12 anos, o orçamento da saúde aumentou 86%, frente a um crescimento de 89% das renúncias.
Parte desse imposto não recolhido fica na conta de empresas farmacêuticas e hospitais filantrópicos. A maior fatia, no entanto, chega aos planos de saúde indiretamente por meio do abatimento no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas. Esses bilhões de reais têm um destino incerto porque o governo não regula a concessão do benefício, nem fiscaliza a utilização do dinheiro.
