27 Jan de 2019 do YacoNews
Nas entrevistas que concedeu esta semana, o Governador citou o “rombo das contas” deixadas pelo seu antecessor e a possibilidade de recorrer ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conhecido como “calamidade financeira”.
A recuperação refere-se à Lei Complementar nº 159, de maio de 2017 que poderá ser um empecilho para os candidatos, que neste domingo fazem prova para o provimento do banco de reserva da SECE (Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes).
Se Gladson optar em assinar junto ao Governo Federal o decreto de “Calamidade Financeira” poderá comprometer em curto prazo, o sonho de candidatos para iniciarem o ano letivo com contrato efetivo.
O próprio Governo admite que o Estado está em condições semelhantes ao Estado de Goiás que decretou calamidade, logo, as chances do Acre optar por este caminho seriam grandes. Com esta decisão, poderia afetar duas categorias de servidores:
Segurança Pública – Conter por força de lei as pressões pela convocação dos aprovados no concurso de segurança pública (promessa de campanha);
Educação – Congelaria pelo período que vigorasse o decreto, a convocação dos aprovados no concurso público da educação e garantia do bônus da VDP – Valorização pelo Desempenho Profissional, deixada como “compromisso” de Tião Viana para o atual governo pagar.
Entenda as restrições que o Acre poderá sofrer se adotar a RRF e o impacto para servidores na ativa ou que pretendem entrar:
O solicitante fica proibido de gerar qualquer aumento de despesa, entre eles a concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.
Não poderá criar cargos, emprego ou função que implique no aumento de gastos. Isso poderia inviabilizar reforma administrativa, que cria novas pastas, por exemplo.
Fica proibida a convocação de concurso público, a não ser para o caso de preencher vagas que foram desocupadas. Além de não ser permitido criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.
Se assinar o decreto é bom ou ruim para o Estado? Não sabe, mas poderá dar um fôlego extra para Gladson que busca implementar sua agenda progressista propagada na campanha junto com seus aliados.
Texto: 3dejulionoticias
