13 Fev de 2019 do YacoNews
Por Fábio Pontes
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| Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O governo Gladson Cameli (PP) parece estar disposto a enfrentar desgastes em sua relação com o Ministério Público Estadual (MPE) logo nestes primeiros dias de mandato.
Conforme o Notícias Horas antecipou na manhã dessa terça, 12, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público expediu recomendação à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para não aprovar a indicação de Alércio Dias para a presidência do Instituto Acreprevidência.
Para a promotoria, Dias não pode assumir o cargo por “ausência de reputação ilibada”. Ele foi condenado pelo crime de improbidade administrativa por conta de problemas em processo de licitação para a compra de veículos enquanto ocupou a Secretaria da Educação, no governo Orleir Cameli (1995-1998).
Em nota, o governo Gladson Cameli afirma que a recomendação do MPE não tem poder de lei. Sobre a atuação do Legislativo neste embate, o Palácio Rio Branco afirma que a Aleac é soberana para aprovar ou vetar o nome de Alércio Dias. Antes de essa análise ir a plenário, Dias precisa ser sabatinado pelos parlamentares.
Atualmente ele já ocupa a presidência do Acreprevidência de forma interina. “O governo aguarda o desenrolar da situação, inclusive ouvindo o próprio Alércio Dias, para só então adotar uma posição mais objetiva”, diz a nota. A ida de Dias para o Acreprevidência foi uma indicação do senador Sérgio Petecão (PSD).
Conforme a portaria ministerial, caso a recomendação não seja acatada a Aleac estará sujeita a responder na Justiça a uma Ação Civil Pública, além de processos nas esferas administrativa e penal.
