29 Abr de 2019 do YacoNews
Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Acre, um agente da Polícia Civil afirmou que o vice-governador do estado, Major Rocha (PSDB), estaria por trás da medida anunciada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) de extinguir a Secretaria de Polícia Civil. Não obstante a ilegalidade da iniciativa, ela tem sido cogitada pelo governo. E com objetivo nada republicano de controlar o temido ‘Guardião’ – um equipamento usado para monitorar conversas telefônicas entre criminosos, em especial os que integram as fações.
Adquirido na gestão do ex-governador Jorge Viana (PT), o Guardião é uma peça fundamental no combate ao crime organizado. Sob a tutela da Polícia Civil, assegura o agente, seu uso continua a obedecer o que manda a legislação. Mas em mãos erradas, ele poderia se transformar em um perigoso instrumento político a serviço de membros de alto coturno do atual governo.
“Se o projeto [de extinção da Secretaria de Polícia Civil] for aprovado [na Assembleia Legislativa], ninguém ficará isento de ser monitorado. Seria o monopólio do poder”, garante a fonte da reportagem.
O tema tem mobilizado agentes de polícia, escrivães e delegados, que programaram para esta segunda-feira (29) uma manifestação em frente à Casa Civil.
De acordo com a denúncia, a manobra aventada por Cameli teria sido gestada na mente do vice-governador. Colocada em prática, ela se tornaria um risco à independência das instituições públicas. “É como se o Ministério Público ficasse subordinado ao governo. É como se a Defensoria Pública ficasse subordinada ao governo”, exemplificou o agente.
Para ele, a reação contra a proposta precisa partir dos deputados estaduais, aos quais caberá a responsabilidade de votar o projeto do Poder Executivo, caso ele seja de fato encaminhado à Aleac. “A mídia também precisa se mobilizar”, acrescenta.
Alarmante
De posse do Guardião, membros da cúpula do atual governo teriam vantagens sobre os adversários políticos. Conforme explica nossa fonte, o equipamento é capaz de monitorar as conversas telefônicas de qualquer pessoa, além de mostrar a localização exata de qualquer um em tempo real.
Deputado Alan Rick diz que o caso é “muito grave”
“Isso tudo saiu da cabeça do Rocha”, garante o policial, que em seguida cita, como exemplo, o deputado federal Alan Rick (que tende a romper com o governo após a exoneração, na semana passada, de Raphael Bastos da Secretaria de Estado de Planejamento).
Outros parlamentares também estariam sujeitos a ter a vida devassada, bem como correriam o risco de ver seus projetos e ações políticas frustrados – tudo graças à tecnologia do Guardião.
“O que o governador quer, por meio da ação do Rocha, é retirar essa atribuição [da Polícia Civil] à força, por lei estadual. E até que essa briga caia no Supremo, já se passaram dois ou três anos, e a vida de muita gente foi escancarada há muito tempo”, conclui o agente.
Sigilo da fonte
Por questões de segurança, a identidade do policial civil será preservada. O áudio contendo a denúncia foi editado para impossibilitar que ele seja reconhecido pela voz.
O conteúdo da gravação será levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.
O que diz a lei
A quebra de sigilo telefônico ou o acesso a dados dos usuários das operadoras de telefonia só ocorre em casos específicos, e sempre mediante autorização de um juiz criminal, conforme prevê a Lei 9.296/96.
Em seu artigo 10, ela criminaliza a ação de todo aquele que “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
Outro lado
A assessoria de imprensa do vice-governador tucano Major Rocha classificou de “infundadas” as declarações do policial civil. E acrescentou que nada do que foi dito por ele pode ser considerado como “expressão da verdade”.
Preocupante
Consultado, o deputado federal Alan Rick (que teve acesso ao áudio) respondeu que a denúncia é “muito grave” – sem, no entanto, antecipar se tomará providências contra a eventual iniciativa que visa sujeitar a Polícia Civil ao governo de Gladson Cameli.
Ouça o áudio da denúncia:
Fonte: Diário do Acre
