04 Jul de 2019 do YacoNews
Com informações de O Globo
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , formado por ministros de Estado, se reúne nesta terça-feira para avaliar a possibilidade de autorizar a venda direta de etanol pelos produtores para os postos de combustíveis, entre outras medidas relacionadas ao setor.
Essa autorização, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol, faz parte de um plano do governo para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.
No mês passado, o CNPE já deu aval ao plano da Petrobras de vender oito de suas refinarias como forma de acabar com o monopólio da estatal no setor. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos postos. Em outra frente, o governo também deve anunciar em breve um plano para reduzir os preços do gás de cozinha .
Os preços dos combustíveis são formados por três parcelas principais: o preço da commodity (álcool ou petróleo), o repasse de impostos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores. Segundo uma fonte técnica do setor, é nas duas últimas parcelas que o governo tenta atuar para reduzir o impacto no bolso do motorista diante das bombas.
As regras que tratam da distribuição e da revenda são muito engessadas no país, e isso diminui a competição e cria reserva de mercado — destacou a fonte, acrescentando que há grande chance de o CNPE adotar a venda direta de etanol para postos.
Atualmente, as usinas produtoras de etanol só podem vender o combustível para distribuidoras. A venda direta foi sugerida no ano passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma das formas de aumentar a competição e reduzir os preços nos postos. O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados.
Se a venda direta for autorizada, as usinas só poderão negociar diretamente com postos de bandeira branca, ou seja, sem contratos com distribuidoras. Mas a ideia do governo é deixar que as limitações passem a ser definidas entre postos e distribuidoras, sem interferência do governo.
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A Agência Nacional do petróleo (ANP) é favorável e já publicou nota técnica defendendo a medida . O diretor-geral do órgão, Décio Oddone, lembra que a ANP já promoveu diversas audiências públicas e tomadas de contribuições sobre o tema.
Se essa medida foi aprovada, será necessário alterar regras tributárias, já que atualmente as distribuidoras é que arrecadam a maior parte dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Os representantes das distribuidoras dizem que essa mudança pode prejudicar a arrecadação de impostos, como ICMS.
Já para Oddone, a medida vai ajudar a melhorar a arrecadação. Segundo ele, muitas distribuidoras conseguem liminares na Justiça para não repassarem aos cofres estaduais os tributos que arrecadam. Há casos de falência sem quitação de dívidas tributárias. Para o executivo, postos e usinas têm ativos que podem ser usados para eventuais coberturas de prejuízos tributários.
— Estamos permanentemente discutindo o assunto. Refuto as alegações de que não há diálogo com o setor (de distribuição). Agora, não necessariamente a ANP vai acatar todas as opiniões de todos os agentes. A ANP se preocupa com o interesse do consumidor, da sociedade e da economia brasileira, e não só com a posição dos agentes — diz Oddone.
