05 Fev de 2020 do YacoNews
Um grupo de parlamentares anunciou, nesta quarta-feira 5, a apresentação de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade.
Os parlamentares apresentam dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Eles citam, por exemplo, as recentes falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para sustentar a acusação de “eloquente ineficiência do ministro”.
O documento foi assinado por 19 congressistas de diferentes partidos: os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, e os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota.
O pedido de impeachment do ministro tem base no relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Criada em maio de 2019, a comissão tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
O MEC recebeu o relatório da Comissão em 17 de dezembro. Em um texto de 273 páginas, deputados avaliaram o planejamento e a gestão do ministério como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.
À época da conclusão do relatório, Rigoni argumentou que o MEC ainda não havia apresentado o Planejamento Estratégico para o ano de 2019. Além disso, diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estavam atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las.
Fonte: Carta Capital
