Mantida condenação de mulher que passou cheques sem fundos no Acre

0
41

28 Fev de 2020 do YacoNews
Ascom TJ/AC


Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de mulher que passou três cheques sem fundos para uma vítima. Por isso, a apelante deverá cumprir dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de precisar pagar 129 dias-multa.

A apelante entrou com recurso contra a sentença emitida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. O pedido feito pela defesa da apelada foi para que fosse feita a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O relator, desembargador Pedro Ranzi, votou pela improcedência da Apelação. O magistrado registrou que o Juízo do 1º Grau fixou corretamente a pena da denunciada, diante das circunstâncias do caso.


“Quanto ao pleito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sem delongas, melhor sorte não assiste à Apelante, eis que a mesma não preenche os requisitos contidos no Art. 44, do Código Penal, conquanto anotado em seu desfavor as circunstâncias judiciais desfavoráveis”, anotou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui