Governador prorroga até 19 de abril decreto que proíbe atividades comerciais e eventos

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03 Abr de 2020 do YacoNews
Por Leônidas Badaró


Foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial a determinação do governador Gladson Cameli, para manter suspensas diversas atividades comerciais e eventos como forma de impedir ainda mais a proliferação do coronavírus no Acre.

O decreto estabelece que até o próximo dia 19 de abril estão proibidas todas as atividades em feiras, inclusive feiras livres, funcionamento do shopping center, inclusive em seu estacionamento, cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética.

Também permanecem proibidos a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos e o agrupamento de pessoas em locais públicos.

Está mantida ainda a proibição de circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, salvo os que se destinarem a transporte de pacientes. Já as linhas do transporte coletivo intermunicipal devem continuar reduzindo em 50% (cinquenta por cento), com a redução de 50% (cinquenta por cento) na capacidade de passageiros, restando suspensa a gratuidade escolar nessas linhas.

O decreto considera ainda abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

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