Prefeitura de Feijó declara estado de calamidade pública devido pandemia

0
37

07 de Abril de 2020 YACONEWS

O prefeito do município de Feijó Kiefer Roberto Cavalcante (Progressistas) resolveu declarar estado de calamidade pública no Município de Feijó para enfrentamento da pandemia decorrente do covi-19. O anúncio foi feito por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6).

A situação de calamidade é baseado no Decreto Municipal nº 034, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde e que estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Feijó.

A calamidade é em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do COVID 19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.

O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

contilnet

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui