Prefeitura de Mâncio Lima suspende cobrança de empréstimos de servidores durante pandemia

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13 Abr de 2020 do YacoNews
Por Iryá Rodrigues


Com o intuito de reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Mâncio Lima, no interior do Acre, sancionou uma lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do município junto a instituições financeiras pelo prazo de 90 dias.

A lei foi publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) após ser aprovada na Câmara de Vereadores de Mâncio Lima.

O município ainda não notificou nenhum caso suspeito do novo coronavírus até último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nessa sexta (10). Apesar disso, já declarou situação de emergência, no último dia 3 de abril, por conta da pandemia.

No último dia 27 de março, o município havia decretado situação de emergência devido à enchente dos rios Azul e Moa e igarapés que atingiu mais de três mil ribeirinhos e indígenas.

Conforme a lei, o prazo de suspensão de 90 dias pode ser prorrogado por igual período ou até enquanto durar o estado de emergência.

Além disso, a lei determina que as parcelas que não forem pagas durante esse período devem ser descontadas ao final do contrato, sem a cobrança de juros ou multas.

A Secretária Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças é que vão ficar responsáveis por orientar os servidores com relação aos procedimentos e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.

Um projeto de lei que suspende a cobrança desse tipo de empréstimo já tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no dia 2 de abril, referente aos servidores públicos estaduais.

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