Deputados aprovam obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e privados no Acre

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Em sessão remota extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (9), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovaram o projeto do Poder Executivo que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e privados do Estado.

A lei foi aprovada por 14 votos e deve seguir para sanção do governador Gladson Cameli.

O projeto deve perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 02, de 20 março de 2020.

Em caso de descumprimento, o governo institui multa, porém, o valor ainda não foi estipulado.

 

Via Continet

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