A Câmara Municipal de Senador Guiomard, no interior do Acre, sancionou uma lei que aumenta os salários dos vereadores em R$ 3 mil. Mas, segundo a vice-presidente do parlamento mirim, a vereadora Leyryana Conceição, o valor com reajuste não deve ser pago, uma vez que o órgão não tem esse recurso.
Conforme a lei, publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, os R$ 3 mil são uma “reposição salarial”, que devem ser acrescidos no valor que os vereadores já recebem, que é de R$ 5,5 mil.
Diferente de outras câmaras dos municípios acreanos que também aprovaram reajustes nos salários dos parlamentares, o aumento já começa a ser pago este ano, contando desde 1º de janeiro. Em outras cidades que tiveram reajustes e, inclusive estão sendo alvos de investigações por parte do Ministério Público do Acre, os valores só passam a ser pagos com acréscimo a partir de 1 de janeiro de 2022, por conta da pandemia.
Apesar da lei ter sido sancionada, segundo a publicação, pela atual mesa diretora, a vice-presidente afirmou que o texto foi aprovado pela gestão anterior, que deixou a Casa em dezembro de 2020. Segundo ela, por uma orientação do jurídico da Câmara, a nova diretoria sancionou a lei, mas ela não deve ser colocada em prática.
“Na realidade, a gente vai fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira [15], às 9h, onde vai ser conversado sobre essa lei. Porque, infelizmente, foi feita essa lei, não foi na nossa gestão, foi na gestão antiga, mas não vai ter orçamento para poder pagar. Portanto, ela só vai ser sancionada, mas não vai ser pago, porque não temos orçamento para isso. tudo isso vai ser discutido nessa sessão”, afirmou Leyryana.
Reajuste em outras cidades
Uma das cidades que aprovou reajuste e agora é alvo de investigação do MP-AC é Mâncio Lima. Após a Câmara Municipal da cidade sancionar uma lei que aumenta os salários dos vereadores e do presidente do parlamento mirim em R$ 1,6 mil, o MP instaurou um inquérito civil para apurar o reajuste.
Os reajustes a servidores da União, estados e municípios estão proibidos até o dia 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia de Covid-19.
Outro caso é o da cidade de Rodrigues Alves, onde o prefeito reajustou o salário em 25%. Depois disso, o MP também instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste. Além do prefeito, também é investigado o aumento dos secretários, vereadores e vice-prefeito.
A Câmara de Feijó também aprovou uma lei que aumenta o salário dos vereadores, do presidente da casa e do primeiro secretário, a partir de janeiro de 2022. O reajuste foi de R$ 1,6 mil.
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
