MP investiga aumento no salário de prefeito, vice e secretários no interior do Acre

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Após o prefeito da cidade de Rodrigues Alves, no interior do Acre, reajustar o salário em 25%, o Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste. Além do prefeito, também é investigado o aumento dos secretários, vereadores e vice-prefeito.

A portaria foi Publicada no Diário do MP desta segunda-feira (11). O MP leva em consideração a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até o dia 31 de dezembro de 2021 de reajustar salários.

Além disso, o MP afirma que “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido.

A lei com o reajuste em Rodrigues Alves foi publicada na edição do dia 4 de janeiro do Diário Oficial do Acre (DOE).

Quando foi publicada a lei com o reajuste, o secretário de Finanças do município, Iranilson Nunes, disse que os salários com reajuste só iam começar a ser pagos em 1º de janeiro de 2022. Nesta segunda, ele afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada e deve se manifestar assim que receber a notificação.

O salário do prefeito passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Já o do vice-prefeito, Pastor Nilson Magalhães, aumentou de R$ 9 mil para 10 mil e dos secretários o reajuste foi de R$ 4 mil para R$ 5 mil.

Já o salário dos vereadores ficou em R$ 4,1 mil. No caso do presidente da Câmara foi fixado em R$ 4,6 mil e do primeiro secretário em R$ 4,3 mil. Antes do reajuste, todos os vereadores recebiam R$ 3,9 mil, independente de ocupar a presidência ou primeira secretaria.

Por Alcinete Gadelha, G1 AC

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