Relatora do caso Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário da Câmara, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) recomendou que a prisão dele determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) seja mantida. O parlamentar foi preso em “flagrante delito” na última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.”
Silveira continuará preso se ao menos 257 deputados votarem a favor do parecer. Mofatto afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, “revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”.
Para ela, o parlamentar não “fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF” por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.
“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas.”
A seu ver, a imunidade parlamentar não foi imaginada como um instrumento para “conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos Poderes”.
Ela acrescentou, porém, que o caso de Daniel Silveira deve ser visto como “excepcionalíssimo” e nenhuma autoridade está “imune à crítica”.
“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público. Mas, é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas.”
