Por Assessoria
O deputado estadual Daniel Zen (PT/AC) solicitou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a secretária de Assistência Social e o Procurador-Geral do Estado enviem informações e compareçam à ALEAC, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da empresa Berlin Finance Meios de Pagamentos LTDA, com a finalidade de gerenciar o programa “Auxílio do Bem”, de auxílio emergencial para famílias em vulnerabilidade social decorrente da COVID-19, no Acre.
A contratação da empresa foi publicada em 28 de janeiro de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê pagamento de R$ 9,5 milhões para gerenciamento e fornecimento de cartões magnéticos com chip de identificação ou tarja magnética, a fim de viabilizar o auxílio às famílias necessitadas.
Segundo o deputado, é necessário investigar os motivos que levaram o Governo a contratar essa empresa antes mesmo do projeto de lei do “Auxílio do Bem” ter sido encaminhado à Aleac.
“O governo tem sido farto em escândalos. Agora, com dinheiro em caixa, o governo envia para a Aleac um PL para instituir o tal ‘Auxílio do Bem’, com a proposta de pagar 3 parcelas de R$ 150 para 18.000 pessoas, apontando, como fonte de recursos para custear o programa, dinheiro de empréstimos junto ao Banco Mundial”.
O parlamentar argumenta que, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Governo terminou o ano de 2020 com R$ 181 milhões de saldo líquido em caixa, de recursos próprios (RP). O saldo bruto era de mais de R$ 1 bilhão.
“Se existe recurso próprio, por que não utilizar? Com esses R$ 180 milhões e usando apenas esses recursos que sobraram em caixa, daria pra pagar 6 parcelas de R$ 600 ou 12 parcelas de R$ 300,00 para 50.000 famílias acreanas.”
“Ao contrário disso, com essa sobra de quase R$ 200 milhões de recursos em caixa, o governo demorou um ano para tomar tal iniciativa, deixando o povo passar fome. E ainda aponta uma fonte de recursos equivocada. Se tem recurso próprio em caixa, pra que usar dinheiro de empréstimo?”, finalizou o deputado, que apresentou o projeto de “Renda Mínima Acreana” no dia 27 de março de 2020 e que, até agora, não foi votado pelo plenário da Aleac
