STF volta a julgar ação contra pensão de ex-governadores

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O debate sobre o pagamento ou não de pensão a ex-governadores ou às suas viúvas, em vários estados brasileiros, incluindo o Acre, que se arrasta há décadas, voltará a ser discutido no Supremo tribunal Federal (STF) no máximo até a próxima semana. No próximo dia 11, sexta-feira, num julgamento que pode se estender até o dia 18, no plenário virtual da corte, será julgado ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) propondo o fim das pensões.

O julgamento será, inicialmente, em relação ao Estado do Rio Grande do Sul. Naquele Estrado, nove ex-governadores gaúchos recebem pensão. São eles: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP). O valor mensal pago a cada um é de R$ 30.471,11.

Quatro viúvas de ex-governadores também fazem jus a benefícios pagos pelo Estado: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches, morto em 1994), Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli, morto em 2001), Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola, morto em 2004) e Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza, morto em 2012).

Além do Rio Grande do Sul, outros oito estados pagam a pensão a seus ex-governadores e viúvas: Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.

Os beneficiários pela pensão no Acre são: viúva de Anibal Miranda, governador na transição do território para Estado; Maria Lúcia de Araújo, viúva do governador José Augusto de Araujo; viúva do governador-interventor Edgard Pedreira de Cerqueira; viúva do governador Jorge Kalume; viúva do governador Wanderlei Dantas; ex-governadores Nabor Júnior, Iolanda Lima e Flaviano Melo. Também recebem pensões a viúva do governador Edmundo Pinto, assassinado no mandato, o ex-governador Romildo Magalhães, a viúva do governador Orleir Cameli, e os três últimos governadores petistas: Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana.

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