Parlamentares avisaram a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O UOL apurou que a avaliação dos parlamentares era que a ida de Silveira para a CCJ uma semana depois de ser condenado pelo STF passaria uma mensagem de afronta à Corte. O colegiado é o mais importante da Casa, responsável por avaliar se as propostas de lei são constitucionais. Na mesma comissão tramitam pedidos de perda de mandato.
Membros da Mesa da Câmara fizeram chegar até o presidente Arthur Lira ainda que, além da CCJ, o fato de o parlamentar conseguir espaço em outras quatro comissões seria ainda mais exagerado, justamente reforçando a imagem de que a Câmara estaria provocando o Judiciário.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “a função de colocar ou retirar [um deputado] compete ao líder do partido”.
Lira vai tentar se manter distante do tema, mas, nos bastidores, não se opôs ao acerto para que o PTB retire o nome de Silveira da CCJ.
A avaliação de integrantes da mesa da Câmara é que regimentalmente a indicação de Silveira às comissões é possível, e que a solução política depende agora do partido do deputado.
Segundo parlamentares ouvidos pelo UOL, o PTB já concordou e deve formalizar a retirada do nome de Silveira da CCJ em breve.
Silveira foi escolhido para a comissão pelo PTB uma semana depois de o deputado ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros do tribunal.
Um dia após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a Silveira. O decreto presidencial foi publicado na última quinta-feira (21).
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
Além da CCJ, Daniel Silveira também foi indicado pelo partido para outras comissões, como Segurança Pública e Combate ao Crime (vice-presidente), Cultura (titular) e Esporte (titular).
Ontem, deputados fizeram ato de apoio a Daniel Silveira no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil e com a presença de Bolsonaro. Nele, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão e em apoio ao político.
Durante o evento, o presidente voltou a criticar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em discurso a deputados apoiadores, o mandatário também colocou sob suspeita o sistema eletrônico de votação. Ele repetiu que haveria uma “sala secreta” em que se centraliza a apuração dos votos —alegação rebatida pela corte eleitoral.
Problemas com tornozeleira
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF na segunda-feira (25) que a tornozeleira eletrônica que foi instalada em Silveira estava descarregada desde o dia 17 de abril.
Por conta de o aparelho não estar funcionando, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a defesa do parlamentar desse explicações sobre o ocorrido. No mesmo despacho, Moraes também mandou os advogados de Silveira se manifestarem em até 48 horas sobre o perdão dado por Bolsonaro.
